Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS

DECRETOS:

Decreto 4745/2020 - Sala dos Conselhos Municipais

1. Conselho Munipal de Alimentação Escolar (CAE)

01/02/2006 - Portaria de Nomeação 117/2006

06/11/2006 - Portaria de Alteração 1261/2006

01 /02/2010 - Portaria de Nomeação 089/2010

19/02/2019 - Portaria de nomeação de membros CAE

23/07/2020 - Portaria de Nomeação 701/2020 CAE

14/08/2020 - Portaria de Afastamento 844/2020 - CAE

14/08/2020 - Portaria de Afastamento 840/2020 - CAE

09/10/2020 - Portaria de Alteração 1084/2020 - CAE

28/04/2022 - Portaria de Nomeação 564/2022 - CAE

09/05/2022 - Port. Nomeação 564 - 2022 CAE.pdf

2. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM)

06/04/1999 - Portaria de Nomeação 143/1999 COMDIM

25/05/2001 - Portaria de Nomeação 414/2001 COMDIM

25/01/2002 - Portaria de Substituição 081/2002 COMDIM

01/03/2005 - Portaria de Nomeação 323/2005 COMDIM

10/03/2005 - Portaria de Alteração 348/2005 COMDIM

09/05/2005 - Portaria de Alteração 567/2005 COMDIM

10/05/2005 - Portaria de Alteração 570/2005 COMDIM

âÂÂÂÂÂÂÂÂ€ÂÂÂÂÂÂÂÂ‹25/07/2005 - Portaria de Substituição 856/2005 COMDIM

16/08/2005 - Portaria de Substituição 966/2005 COMDIM

08/09/2006 - Portaria de Substituição 1066/2006 COMDIM

06/02/2008 - Portaria de Alteração 120/2008 COMDIM

19/06/2013 - Portaria de Nomeação 1081/2013 COMDIM

11/11/2015 - Portaria de Alteração 1789/2015 COMDIM

15/12/2015 - Portaria de Alteração 1980/2015 COMDIM

27/01/2016 - Portaria de Alteração 081/2016 COMDIM

16/02/2016 - Portaria de Alteração 161/2016 COMDIM

22/12/2016 - Portaria de Inclusão 1553/2016 COMDIM

19/02/2019 - Portaria de nomeação de membros COMDIM

19/03/2019 - Portaria de Alteração 467/2019 COMDIM

22/11/2019 - Portaria de Alteração 1463/2019 COMDIM

06/07/2020 - Portaria de Alteração 648/2020 COMDIM

03/08/2020 - Portaria de Afastamento 729/2020 COMDIM

15/03/2022 - Portaria de Nomeação 462/2022 COMDIM

09/05/2022 - Port. alteração 591-2022 COMDIM.pdf

30/08/2022 - Portaria 1148-2022 Alt. - COMDIM

3. Conselho Munipal de Assistência Social (CMAS)

22/04/2010 - Portaria de Nomeação 386/2010 CMAS

13/08/2012 - Portaria de Nomeação 1437/2012 CMAS

04/02/2013 - Portaria de alteração 290/2013 CMAS

21/06/2013 - Portaria de Alteração 1101/2013 CMAS

21/07/2013 - Portaria de Inclusão 1102/2013 CMAS

26/06/2014 - Portaria de Revogação 921/2014 - CMAS

26/06/2014 - Portaria de Nomeação 922/2014 CMAS

19/06/2015 - Portaria de Alteração 1123/2015 CMAS

16/09/2015 - Portaria de Alteração 1590/2015 CMAS

26/04/2016 - Portaria de Alteração 538/2016 CMAS

23/05/2017 Portaria de nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social

26/05/2017 Resolução 04 e 05 Plano de Ação das Políticas de Assistência Social do Município de Tramandaí

17/01/2018- Adequação dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

25/01/2018- Alteração de Portaria 2018

08/05/2018- Aprovação das Atividades e do Plano de Ação da APAE

08/08/2018- Alteração de Portaria 900/2018

19/03/2019 - Portaria de Alteração 464/2019 CMAS

10/12/2019- Portaria de Nomeação 2019

26/06/2020 - Portaria de Alteração 610/2020 CMAS

14/08/2020 - Portaria de Afastamento 846/2020 CMAS

16/09/2020 - Portaria de Alteração 986/2020

09/10/2020- Portaria de Alteração 1083/2020 CMAS

01/07/2021- Portaria de Alteração 487/2021- CMAS

11/11/2021 - Portaria de Nomeação nº676/2021 - CMAS

09/08/2022 -Portaria 1063-2022 Alter. -CMAS

4. Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico (CONDETUR)

09/03/1998 - Portaria de Nomeação 127/1998 CONDETUR

24/04/1998 - Portaria de Substituição 212/1998 CONDETUR

13/08/2001 - Portaria de Nomeação 513/2001 CONDETUR

07/07/2004 - Portaria de Substituição 522/2004 CONDETUR

21/02/2005 - Portaria de Substituição 274/2005 CONDETUR

12/09/2006 - Portaria de Nomeação 1090/2006 CONDETUR

14/05/2013 - Portaria de Nomeação 891/2013 CONDETUR

19/02/2019 - Portaria de Nomeação de membros do CONDETUR

25/07/2017 - Portaria de Nomeação 957/2017 CONDETUR

21/02/2019 - Portaria de alteração de membros 055/2018

21/02/2019 - Portaria de alteração de membros 451/2018

21/02/2019 - Portaria de alteração de membros 106/2019

21/02/2019 - Portaria de alteração de membros 121/2019

06/03/2019 - Portaria de alteração de membros 315/2019

19/03/2019 - Portaria de Alteração 462/2019 CONDETUR

17/06/2019 - Portaria de Nomeação 844/2019 CONDETUR

20/01/2020 - Portaria de Alteração 076/2020 CONDETUR

18/05/2020-Portaria 485/2020 CONDETUR

26/05/2020 - Portaria de Alteração 523/2020 CONDETUR

23/07/2020 - Portaria de Nomeação 702/2020 CONDETUR

08/07/2020 - Portaria de Alteração 656/2020 CONDETUR

03/08/2020 - Portaria de Alteração 730/2020 CONDETUR

30/11/2020- Portaria de Exclusão 1250/2020 CONDETUR

09/12/2020 - Portaria de Alteração 1281/2020 CONDETUR

21/05/2020- Portaria de Alteração n° 423/2021 CONDETUR

09/08/2021 - Portaria de nomeaçao 566-2021.pdf - CONDETUR

25/08/2021- Portaria de Nomeação 600/2021 CONDETUR

30/08/2021- Portaria de Nomeação Mesa Diretora nº 605/2021- CONDETUR

10/09/2021- Portaria nº 618/2021 de Retificação da Port. nº 600/2021 de 25/08/2021- CONDETUR

5. Conselho Diretor do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (FUNREBOM)

17/08/2004 - Portaria de Alteração 645/2004 FUNREBOM

19/02/2009 - Portaria de Nomeação 572/2009 FUNREBOM

24/12/2009 - Portaria de Alteração 1652/2009 FUNREBOM

27/12/2010 - Portaria de Alteração 1475/2010 FUNREBOM

22/05/2012 - Portaria de Exclusão 877/2012 FUNREBOM

24/06/2013 - Portaria de Nomeação 1112/2013 FUNREBOM

19/02/2014 - Portaria de Alteração 234/2014 FUNREBOM

03/11/2015 - Portaria de Alteração 1753/2015 FUNREBM

05/04/2017 - Portaria de Nomeação 542/2017 FUNREBOM

20/02/2019 - Portaria de nomeação de membros e alterações do FUNREBOM

18/01/2018 - Portaria de Alteração 062/2018 FUNREBOM

14/11/2018 - Portaria de Alteração 1303/2018 FUNRENBOM

21/07/2020 - Portaria de Alteração 691/2020 - FUNREBOM

29/07/2020 - Portaria de Alteração 711/2020 - FUNREBOM

04/01/2021 - Portarias de Alteração 097/2021 - FUNREBOM

20/01/2021 - Portaria de Alteração 156/2021 - FUNREBOM

20/01/2021 - Portaria de Alteração 157/2021 - FUNREBOM

22/01/2021 - Portaria de Alteração 164/2021 - FUNREBOM

29/01/2021 - Portaria de Alteração 173/2021 - FUNREBOM

6. Conselho Municipal de Habitação (CMH)

25/08/1999 - Portaria de Nomeação 331/1999 CMH

06/06/2001 - Portaria de Alteração 465/2001 CMH

16/10/2001 - Portaria de Exoneração 634/2001 CMH

16/10/2001 - Portaria de Nomeação 635/2001 CMH

04/04/2003 - Portaria de Alteração 734/2003 CMH

13/07/2004 - Portaria de Substituição 536/2004 CMH

23/02/2005 - Portaria de Alteração 295/2005 CMH

25/07/2005 - Portaria de Substituição 857/2005 CMH

06/12/2005 - Portaria de Alteração 1466/2005 CMH

06/02/2008 - Portaria de Alteração 118/2008 CMH

30/06/2010 - Portaria de Nomeação 754/2010 CMH

19/04/2013 - Portaria de Alteração 739/2013 CMH

04/10/2013 - Portaria de Nomeação 1786/2013 CMH

29/09/2017 - Portaria nomeação de membros do CMH

02/01/2018 - Portaria de alteração de membros do CMH

10/04/2018 - Portaria de alteração de membros do CMH

11/12/2018 - Portaria de Alteração 1397/2018 CMH

14/08/2019 - Portaria de Alteração 1135/2019 CMH

31/07/2020 - Portaria de Afastamento 717/2020 CMH

09/12/2020- Portaria de Alteração 1280/2020 CMH

7. Fundo Nacional de Desenvovimento da Educação Básica (FUNDEB)

28/04/1998 - Portaria de Nomeação 217/1998 FUNDEB

15/06/1999 - Portaria de Substituição 260/1999 FUNDEB

26/09/2001 - Portaria de Nomeação 586/2001 FUNDEB

27/09/2002 - Portaria de Alteração 911/2002 FUNDEB

21/11/2002 - Portaria de Alteração 1035/2002 FUNDEB

21/07/2004 - Portaria de Nomeação 560/2004 FUNDEB

29/11/2006 - Portaria de Alteração 1367/2006 FUNDEB

03/05/2007 - Portaria de Nomeação 475/2007 FUNDEB

11/12/2008 - Portaria de Nomeação 1895/2008 FUNDEB

11/06/2010 - Portaria de Nomeação 703/2010 FUNDEB

28/06/2011 - Portaria de Nomeação 642/2011 FUNDEB

10/11/2011 - Portaria de Nomeação 1330/2011 FUNDEB

06/07/2012 - Portaria de Exclusão 1166/2012 FUNDEB

08/07/2013 - Portaria de Nomeação 1203/2013 FUNDEB

10/09/2013 - Portaria de Alteração 1642/2013 FUNDEB

13/09/2013 - Portaria de Alteração 1669/2013 FUNDEB

04/10/2013 - Portaria de Alteração 1783/2013 FUNDEB

15/07/2015 - Portaria de Nomeação 1283/2015 FUNDEB

09/09/2015 - Portaria de Alteração 1564/2015 FUNDEB

04/01/2016 - Portaria de Alteração 004/2016 FUNDEB

18/02/2016 - Portaria de Alteração 175/2016 FUNDEB

17/07/2017 - Portaria de Nomeação 911/2017 FUNDEB

12/04/2018 - Portaria de Alteração 433/2018 FUNDEB

20/02/2019 - Portaria de nomeação de membros do FUNDEB

16/07/2019 - Portaria de Nomeação 958/2019 FUNDEB

18/07/2019 - Portaria de Alteração 987/2019 FUNDEB

22/07/2020 - Portaria de Alteração 693/2020 - FUNDEB

31/07/2020 - Portaria de Nomeação 718/2020 - FUNDEB

31/03/2021- Portaria de Nomeação 299/2021- FUNDEB

8. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA)

10/06/1997 - Portaria de Nomeação 338/1997 COMDICA

22/09/1998 - Portaria de Alteração 377/1998 COMDICA

27/04/1999 - Portaria de Alteração 177/1999 COMDICA

15/10/2001 - Portaria de Nomeação 633/2001 COMDICA

31/01/2002 - Portaria de Substituição 088/2002 CIMDICA

12/11/2003 - Portaria de Substituição 1440/2003 COMDICA

20/11/2003 - Portaria de Nomeação 1460/2003 COMDICA

25/11/2004 - Portaria de Alteração 858/2004 COMDICA

31/12/2004 - Portaria de Nomeação 931/2004 COMDICA

31/12/2004 - Portaria de Nomeação 932/2004 COMDICA

31/12/2004 - Portaria de Nomeação 934/2004 COMDICA

29/03/2005 - Portaria de Alteração 413/2005 COMDICA

13/06/2005 - Portaria de Alteração 701/2005 COMDICA

01/09/2005 - Portaria de Exclusão e Inclusão de Membros 1054/2005 COMDICA

01/09/2005 - Portaria de Alteração 1055/2005 COMDICA

25/10/2005 - Portaria de Alteração 1306/2005 COMDICA

24/04/2006 - Portaria de Nomeação 533/2006 COMDICA

17/03/2008 - Portaria de Alteração 321/2008 COMDICA

16/09/2008 - Portaria de Alteração 1471/2008 COMDICA

01/06/2009 - Portaria de Nomeação 1068/2009 COMDICA

02/08/2010 - Portaria de Alteração 916/2010 COMDICA

30/12/2011 - Portaria de Nomeação 1541/2011 COMDICA

28/12/2012 - Portaria de Nomeação 2030/2012 COMDICA

28/12/2012 - Portaria de Nomeação 2031/2012 COMDICA

28/12/2012 - Portaria de Nomeação 2032/2012 COMDICA

11/03/2013 - Portaria de Nomeação 485/2013 COMDICA

16/03/2015 - Portaria de Alteração 431/2015 COMDICA

29/09/2015 - Portaria de Nomeação 1633/2015 COMDICA

02/10/2015 - Portaria de Alteração 1660/2015 COMDICA

15/12/2015 - Portaria de Nomeação 1979/2015 COMDICA

26/04/2016 - Portaria de Alteração 537/2016 COMDICA

23/02/2018 - Portaria de nomeação de membros do COMDICA

26/02/2018 - Portaria de substituição de membro do COMDICA

26/02/2018 - Portaria de nomeação de novos membros do COMDICA

08/08/2018 - Portaria de Alteração 898/2018 COMDICA

07/11/2018 - Portaria de Nomeação 1270/2018 COMDICA

19/03/2019 - Portaria de Alteração 463/2019 COMDICA

28/06/2019 - Portaria de Designação 879/2019 COMDICA

10/01/2020 - Portaria de Nomeação 052/2020 COMDICA

05/04/2019 - Edital 001/2019 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

16/05/2019 - Edital 002/2019 - REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

16/05/2019 - Calendário de Execução (Anexo I do edital 002/2019)

27/05/2019 - Edital 003/2019 - HOMOLOGA INSCRIÇÕES DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

27/05/2019 - Modelo de Impugnação de Inscrição (Anexo I do edital 003/2019)

19/06/2019 - Edital 004/2019 - HOMOLOGAÇÃO FINAL E RETIFICAÇÃO DE DATA DO CURSO PREPARATÓRIO PARA PROVA

26/06/2019 - Edital 005/2019 - INFORMAÇÕES SOBRE A PROVA DE CONHECIMENTOS

30/06/2019 - Gabarito Preliminar - REFERENTE À PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

02/07/2019 - Edital 006/2019 - RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE CONHECIMENTOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR

02/07/2019 - Anexo I - FORMULÁRIO DE RECURSO

10/07/2019 - Edital 007/2019 - GABARITO E RESULTADO FINAL DA PROVA DE CONHECIMENTOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR

10/07/2019 - Anexo I - FORMULÁRIO DE RECURSO AO COMDICA

20/07/2019 - Edital 008/2019 - RESULTADO FINAL APÓS RECURSOS AO COMDICA E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

31/07/2019 - Edital 009/2019 - RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

08/08/2019- Edital 010/2019- ALTERAÇÃO DE DATAS DO CALENDÁRIO DE EXECUÇÃO

16/08/2019- Edital 011/2019- ALTERAÇÃO DE DATAS DO CALENDÁRIO DE EXECUÇÃO

20/08/2019 - Edital 012/2019 - HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR

11/09/2019 - Resolução 003/2019 COMDICA

11/10/2019 - Edital 013/2019 - RESULTADO PRELIMINAR DAS ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2019

25/06/2020 - Portaria de Revogação 606/2020 - COMDICA

25/06/2020 - Portaria de Nomeação 607/2020 - COMDICA

31/07/2020 -Portaria de Nomeação 719/2020 - COMDICA

05/08/2020 - Portaria de Nomeação 765/2020 - CORREGEDORIA COMDICA

07/08/2020 - Portaria de Afastamento 766/2020 - COMDICA

14/08/2020 - Portaria de Afastamento 846/2020 - COMDICA

02/10/2020- Portaria de Alteração 1062/2020- COMDICA

29/03/2021- Portaria de Nomeação Conselheira Tutelar Suplente nº 296/2021- COMDICA

14/05/2021- Portaria de Nomeação Conselheira Tutelar 398/2021

17/05/2021- Portaria de Prorrogação de Nomeação n° 401/2021- Conselho Tutelar- COMDICA

21/05/2021- Portaria de Alteração n° 420/2021- Conselho COMDICA

28/05/2021- Portaria de Prorrogação n° 433/2021- Conselho COMDICA

01/07/2021- Portaria de Nomeação n° 482/2021- COMDICA

10/06/2022- Portaria de Nomeação Suplente Conselho Tutelar nº 701/2022- COMDICA

01/08/2022 - Portaria 1023-2022 Subst. Cons. Tutelar - CONDICA

08/08/2022 - Portaria 1059-2022 de revog.- COMDICA

08/08/2022 - Portaria 1060-2022- Renov. -COMDICA

05/09/2022 - Port. 1162-2022- Nomeação Suplente Cons. Tutelar

9. Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (CMPDAH)

22/05/2007 - Portaria de Noemação 558/2007 CMPDAH

11/05/2009 - Portaria de Nomeação 972/2009 CMPDAH

31/08/2009 - Portaria de Inclusão 1351/2009 CMPDAH

01/03/2010 - Portaria de Alteração 153/2010 CMPDAH

25/02/2011 - Portaria de Alteração 176/2011 CMPDAH

22/05/2012 - Portaria de Exclusão 871/2012 CMPDAH

12/06/2012 - Portaria de Exclusão 967/2012 CMPDAH

09/07/2012 - Portaria de Exclusão 1163/2012 CMPDAH

12/12/2012 - Portaria de Nomeação 1971/2012 CMPDAH

22/01/2013 - Portaria de Retificação 237/2013 CMPDAH

29/01/2013 - Portaria de Alteração 253/2013 CMPDAH

16/05/2018 - Portaria de Nomeação e suas alterações do CMPDAH

25/01/2018 - Portaria de Alteração 084/2018 CMPDAH

21/03/2018 - Portaria de Alteração 356/2018 CMPDAH

10/04/2018 - Portaria de Alteração 420/2018 CMPDAH

28/12/2018 - Portaria de Alteração 1460/2018 CMPDAH

06/03/2019 - Portaria de alteração de membros 316/2019

28/05/2019 - Portaria de Alteração 776/2019 CMPDAH

02/07/2020 - Portaria de Nomeação 641/2020 - CMPDAH

14/08/2020 - Portaria de Afastamento 842/2020 - CMPDAH

10/09/2020 - Portaria de Nomeação 957/2020 - CMPDAH

22/01/2021 - Portaria de Alteração 165/2021 - CMPDAH

10. Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN)

27/04/1999 - Portaria de Alteração 177/1999 COMEN

25/08/1999 - Portaria de Substituiçaõ 330/1999 COMEN

21/10/1999 - Portaria de Substituição 497/1999 COMEN

19/11/2001 - Portaria de Nomeação 816/2001 COMEN

06/12/2004 - Portaria de Nomeação 883/2004 COMEN

12/05/2010 - Portaria de Nomeação 558/2010 COMEN

20/02/2019 - Portaria de nomeação de membros do COMEN

21/08/2020 - Portaria de Nomeação 893/2020 - COMEN

22/01/2021- Portaria de Alteração 166/2021 - COMEN

11. Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB)

21/02/2019 - Portaria de nomeação de membros do CMSB

21/02/2019 - Portaria de alteração de membros 007/2018

21/02/2019 - Portaria de alteração de membros 1061/2018

14/08/2020 - Portaria de Afastamento 843/2020 - CMSB

11/09/2020 - Portaria de Alteração 961/2020

15/07/2021- Portaria de Alteração 544/2021- CMSB

12/04/2022 - Portaria nomeação 562-2022 - CMSB.pdf

15/07/2022 - Portaria alteração 544-2022 - CMSB

17/08/2022 - portaria1089-2022-CMSB

12. Conselho Municipal de Defesa Civil (CONDEC)

26/03/1999 - Portaria de Nomeação 123/1999 COMDEC

24/04/2006 - Portaria de Alteração 520/2006 COMDEC

08/03/2010 - Portaria de Alteração 211/2010 COMDEC

18/10/2010 - Portaria de Alteração 1274/2010 COMDEC

22/05/2012 - Portaria de Exclusão 876/2012 COMDEC

04/10/2013 - Portaria de Nomeação 1786/2013 COMDEC

01/04/2014 - Portaria de Alteração 503/2014 COMDEC

26/06/2014 - Portaria de Alteração 929/2014 COMDEC

16/03/2015 - Portaria de Alteração 430/2015 COMDEC

12/09/2016 - Portaria de Nomeação 1188/2016 COMDEC

03/07/2017 - Portaria de nomeação de membros do CONDEC

13/07/2017 - Portaria de nomeação coordenador do CONDEC

08/08/2018 - Portaria de Alteração 899/2018 COMDEC

02/01/2018 - Portaria de alteração dos membros do CONDEC

06/09/2019 - Portaria de Nomeação 1247/2019 CONDEC

06/07/2020 - Portaria de Alteração 649/2020 - CONDEC

31/07/2020 - Portaria de Afastamento 716/2020 CONDEC

14/08/2020 - Portaria de Afastamento 843/2020 - CONDEC

11/09/2020 - Portaria de Alteração 962/2020 CONDEC

30/11/2020 - Portaria de Exclusão 1250/2020 CONDEC

09/12/2020 - Portaria de Alteração 1277/2020 CONDEC

15/07/2021- Portaria de Alteração 543/2021- CONDEC

17/11/2021 - Portaria de Nomeação nº682/2021 - CONDEC

13. Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE)

25/05/2020 - Portaria de Nomeação CONCIDADE

01/06/2020 - Portaria de Alteração 555-2020 CONCIDADE

25/06/2020 - Portaria de Alteração 604/2020 CONCIDADE

22/07/2020 - Portaria de Alteração 694/2020 CONCIDADE

21/08/2020 - Portaria de Nomeação 894/2020 CONCIDADE

10/09/2020 - Portaria de Alteração 958/2020 CONCIDADE

11/09/2020- Portaria de Aleração 960/2020 CONCIDADE

08/10/2020- Portaria de retificação a portaria nº 960/2020, de 11/09/2020, que altera CONCIDADE, 1076/2020- CONCIDADE

30/11/2020 - Portaria de Exclusão 1250/2020 CONCIDADE

09/12/2020 - Portaria de Alteração 1276/2020 CONCIDADE

28/12/2020 - Portaria de Alteração 1315/2020 CONCIDADE

12/01/2021 - Portaria de Alteração 122/2021 CONCIDADE

18/01/2021 Portaria de Alteração 140/2021 CONCIDADE

18/01/2021 Portaria de Nomeação 141/2021 CONCIDADE

21/05/2021 Portaria de Alteração 422/2021 CONCIDADE

14. Conselho Municipal do Idoso (CMI)

20/01/2011 - Portaria de Nomeação 056/2011 CMI

13/09/2011 - Portaria de Alteração 974/2011 CMI

22/05/2012 - Portaria de Exclusão 870/2012 CMI

25/04/2013 - Portaria de Nomeação 763/2013 CMI

01/06/2016 - Portaria de Nomeação 711/2016 CMI

19/07/2017- Portaria de Nomeação 923/2017

19/07/2017 - Portaria de Nomeação 924/2017 CMI

27/07/2017- Portaria de Nomeação 961/2017

29/03/2018 - Portaria de nomeação de membros e alteração do CMI

10/05/2018- Portaria de Alteração 541/2018

21/06/2018- Resolução 2ª Conferência Municipal do Idoso de Tramandaí

19/03/2019- Portaria de Alteração 466/2019

15/04/2019- Portaria de Alteração 597/2019

14/10/2019- Portaria de Nomeação 1375/2019

08/08/2018- Portaria de Alteração 901/2018

14/08/2020 - Portaria de Afastamento 846/2020 CMI

21/05/2021- Portaria de Alteração n° 419/2021 CMI

11/05/2022 - Portaria de Nomeação nº 642/2022

30/08/2022 - Portaria 1151-2022 alteração -CMI

15. Conselho Municipal de Defesa do Consunidor (CONDECON)

05/01/2018 - Portaria de Nomeação 021/2018 CONDECON

22/02/2019 - Portaria de nomeação de membros CONDECON

22/02/2019 - Portaria de alteração de membros 1461/2018

31/07/2020 - Portaria de Afastamento 716/2020 CONDECON

29/01/2021- Portaria de Alteração 175/2021 - CONDECON

29/01/2021 - Portaria de Alteração 176/2021 - CONDECON

10/02/2021- Portaria de Alteração 210/2021- CONDECON

16. Conselho Municipal de Desportos (CMD)

10/07/1997 - Portaria de Nomeação 366/1997 CMD

31/12/1998 - Portaria de Substituição 451/1998 CMD

11/08/1999 - Portaria de Substituição 323/1999 CMD

18/01/2001 - Portaria de Alteração 161/2001 CMD

02/10/2002 - Portaria de Alteração 919/2002 CMD

19/11/2002 - Portaria de Alteração 1032/2002 CMD

02/10/2003 - Portaria de Alteração 1304/2003 CMD

15/06/2004 - Portaria de Substituição 547/2004 CMD

14/06/2005 - Portaria de Alteração 704/2005 CMD

17/07/2006 - Portaria de Alteração 831/2006 CMD

17/08/2009 - Portaria de Alteração 1229/2009 CMD

20/08/2009 - Portaria de Nomeção 1320/2009 CMD

28/02/2013 - Portaria de Nmeação 445/2013 CMD

08/05/2015 - Portaria de Nomeação 824/2015 CMD

25/02/2019 - Portaria de nomeação de membros CMD

27/04/2018 - Portaria de Alteração 481/2018 CMD

25/02/2019 - Portaria de alteração de membros 104/2019

01/08/2019- Resolução 001/2019- Caso time Santos Litoral Norte

17. Conselho Municipal da Juvetude (COMUJE)

25/02/2019 - Portaria de nomeação de membros COMUJE

25/02/2019 - Portaria de alteração de membros 1632/2014

26/04/2016 - Portaria de Alteração 535/2016 COMUJE

18. Conselho Municipal de Desenvovimento (COMUDE)

15/09/2017 - Portaria de nomeação de membro do COMUDE

13/10/2017 - Portaria de Nomeação 1270/2017 COMUDE

12/11/2018 - Portaria de Alteração 1288/2018 COMUDE

18/02/2019 - Decreto e Regimento Interno

14/08/2020 - Portaria de Afastamento 843/2020 - COMUDE

14/08/2020 - Portaria de Afastamento 847/2020 - COMUDE

14/08/2020 - Portaria de Afastamento 844/2020 - COMUDE

19. Conselho Municipal Agropecuário de Tramandaí (COATRA)

28/11/2011 - Portaria de Nomeação 1378/2011 COATRA

20/01/2012 - Portaria de Alteração 097/2012 COATRA

04/07/2012 - Portaria de Exclusão 1137/2012 COATRA

08/08/2013 - Portaria de Nomeação 1417/2013 COATRA

09/10/2013 - Portaria de Retificação 1808/2013 COATRA

31/07/2014 - Portaria de Alteração 1116/2014 COATRA

19/09/2016 - Portaria de Alteração 1211/2016 COATRA

30/05/2017 - Portaria de Homologação 777/2017 COATRA

02/08/2017 - Portaria de Nomeação 1071/2017 COATRA

26/12/2017 - Portaria de Alteração 1552/2017 COATRA

18/02/2019- Portaria de Nomeação

06/03/2019 - Portaria de alteração de membros 317/2019

29/08/2019 - Portaria de Alteração 1209/2019 COATRA

10/12/2019 - Portaria de Nomeação 1501/2019

31/07/2020 - Portaria de Afastamento 716/2020 COATRA

19/08/2020 - Portaria de Alteração 883/2020 - COATRA

10/02/2021- Portaria de Alteração 209/2021- COATRA

22/03/2021- Portaria de Revogação 290/2021- COATRA

22/03/2021- Portaria de Nomeação 291/2021- COATRA

24/05/2021- Portaria de Nomeação 424/2021- COATRA

23/06/2021- Portaria de Alteração 472/2021- COATRA

01/12/2021 - Port. alteração 704/2021 COATRA

02/03/2022 - Port. alteração 408 - 2022 COATRA

20. Conselho Municipal de Desenvolvimento da Pesca e Agricultura (CONDEPESCA)

11/08/2004 - Portaria de Nomeação 625/2004 CONDEPESCA

17/02/2005 - Portaria de Substituição 254/2005 CONDEPESCA

25/07/2005 - Portaria de Substituição 855/2005 CONDEPESCA

08/09/2006 - Portaria de Substituição 1068/2006 CONDEPESCA

13/06/2007 - Portaria de Substituição 650/2007 CONDEPESCA

06/02/2008 - Portaria de Alteração 119/2008 CONDEPESCA

01/10/2013 - Portaria de Nomeação 1755/2013 CONDEPESCA

20/06/2014 - Portaria de Alteração 901/2014 CONDEPESCA

19/09/2016 - Portaria de Alteração 1212/2016 CONDEPESCA

08/05/2018 - Portaria de Nomeação dos Conselheiros do COMDEPESCA

08/08/2018 - Portaria de Alteração 902/2018 CONDEPESCA

27/08/2018 - Portaria de Alteração 1007/2018 CONDEPESCA

12/11/2018 - Portaria de Alteração 1287/2018 CONDEPESCA

26/11/2018 - Portaria de Nomeação 1338/2018 CONDEPESCA

11/03/2019 - Portaria de Alteração 415/2019 CONDEPESCA

19/03/2019 - Portaria de Alteração 465/2019 CONDEPESCA

03/06/2020 - Portaria de Nomeação 561-2020 - CONDEPESCA

14/08/2020 - Portaria de Afastamento 847/2020 CONDEPESCA

14/08/2020 - Portaria de Alteração 848/2020 CONDEPESCA

19/08/2020 - Portaria de Alteração 884/2020 CONDEPESCA

08/10/2020- Portaria de Alteração 1077/2020 - CONDEPESCA

05/04/2021- Portaria de Alteração 316/2021- CONDEPESCA

28/04/2021- Portaria de Alteração 358/2021- CONDEPESCA

06/05/2021- Portaria de Alteração 389/2021- CONDEPESCA

06/05/2021- Portaria de Alteração 384/2021- CONDEPESCA

20/07/2022 - Portaria 997-2022 Renovação- CONDEPESCA

21. Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC)

02/04/1998 - Portaria de Nomeação 188/1998 CMC

25/03/1999 - Portaria de Alteração 122/1999 CMC

14/06/2001 - Portaria de Nomeação 441/2001 CMC

22/04/2013 - Portaria de Nomeação 752/2013 CMC

07/06/2018 - Portaria de Nomeação 626/2018 CMC

19/07/2018- Portaria de Nomeação 824/2018

04/11/2019-Edital I Concurso de Poesias do CMC

29/11/2019-Edital II- Prorrogação das Inscrições do Concurso de Poesia do CMC

14/08/2020 - Portaria de Nomeação 851/2020 CMPC

22. Conselho Municipal de Segurança Pública (COMUSP)

25/06/2004 - Portaria de Nomeação 484/2004 COMUSP

21/07/2004 - Portaria de Substituição 558/2004 COMUSP

31/12/2004 - Portaria de Substituição 926/2004 COMUSP

09/05/2017 - Portaria de nomeação e alteração de membros do COMUSP

25/01/2018 - Portaria de Alteração 085/2018 COMUSP

28/12/2018 - Portaria de Nomeação 1459/2018 COMUSP

11/03/2019 - Portaria de Alteração 412/2019 COMUSP

01/07/2019 - Portaria de Alteração 888/2019 COMUSP

10/12/2019 - Portaria de Nomeação 1502/2019 COMUSP

09/10/2020- Portaria de Alteração 1085/2020 COMUSP

23. Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)

28/09/2005 - Portaria de Nomeação 1170/2005 COMDEMA

25/02/2008 - Portaria de Alteração 170/2008 COMDEMA

05/10/2009 - Portaria de Nomeação 1483/2009 COMDEMA

19/10/2010 - Portaria de Alteração 1278/2010 COMDEMA

22/05/2012 - Portaria de Exclusão 875/2012 COMDEMA

19/06/2013 - Portaria de Nomeação 1084/2013 COMDEMA

23/10/2013 - Portaria de Nomeação 1865/2013 COMDEMA

08/12/2015 - Portaria de Alteração 1965/2015 COMDEMA

26/04/2016 - Portaria de Alteração 536/2016 COMDEMA

05/04/2019 - Portaria de nomeação de membros COMDEMA

05/04/2019 - Portaria de alteração de membros 1057/2018

05/04/2019 - Portaria de nomeação de novos membros 120/2019

29/05/2019 - Portaria de Nomeação 782/2019 COMDEMA

09/01/2018 - Resolução 01/2018 COMDEMA- Listagem das atividades consideradas causadoras de degradação, passiveis de licenciamento ambiental pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente

27/04/2018 resolução 02 COMDEMA

08/05/2018 Resolução COMDEMA nº 03

26/09/2018 Resolução COMDEMA nº 04

26/09/2018 Resolução COMDEMA nº 05

11/09/2018 Resolução COMDEMA nº 06/2018

Resolução 02/2019 COMDEMA

15/12/2008 - Portaria de Nomeação 1912/2008

14/05/2020 - Portaria de Nomeação 509/2020

19/08/2020 - Portaria de Alteração 885/2020 CONDEMA

21/08/2020 - Portaria de Nomeação 895/2020

30/11/2020 - Portaria de Exclusão 1250/2020 COMDEMA

09/12/2020- Portaria de Alteração 1279/2020 COMDEMA

29/01/2021- Portaria de Alteração 174/2021 - COMDEMA

22/01/2021 - Portaria de Alteração 167/2021 - COMDEMA

28/04/2021- Portaria de Alteração 359-2021- COMDEMA

12/05/2021- Portaria de Alteração 395/2021- COMDEMA

21/05/2021- Portaria de Alteração n° 421/2021- COMDEMA

25/07/2022 - Portaria 1013-2022 Renovação COMDEMA

17/08/2022 - portaria1090-2022-COMDEMA

30/08/2022 - Port. 1152-2022- Nomeação e Alt. COMDEMA

24. Comitê Local Plano de Metas e Comp. Tdos pela Educação

15/12/2008 - Portaria de Nomeação 1912/2008

19/06/2013 - Portaria de Nomeação 1075/2013

25. Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS)

22/06/2016 - Portaria de Nomeação 795/2016 FMSS

26/03/2019 - Portaria de Nomeação 496/2019 FMSS

16/04/2019 - Portaria de Alteração 601/2019 FMSS

20/02/2020 - Portaria de Alteração 203/2020

25/06/2020 - Portaria de Alteração 605/2020

08/07/2020 - Portaria de Nomeação 654/2020 - FMSS

29/07/2020 - Portaria de Alteração 710/2020 - FMSS

11/08/2020 - Portaria de Alteração 773/2020 FMSS

14/08/2020 - Portaria de Alteração 850/2020 FMSS

26/08/2020 - Portaria de Alteração 903/2020 FMSS

10/09/2020 - Portaria de Alteração 954/2020 FMSS

06/05/2021- Portaria de Revogação 380/2021- FMSS

06/05/2021- Portaria de Nomeação 381/2021- FMSS

19/05/2021- Portaria de Alteração de Membro n°414/2021- FMSS

14/06/2021- Portaria de Nomeação n°447/2021- FMSS

26. Conselho Municipal da Educação (CME)

10/07/1997 - Portaria de Nomeação 366/1997 CME

28/12/1998 - Portaria de Nomeação 449/1998 CME

14/12/2000 - Portaria de Substituição 666/2000 CME

20/08/2001 - Portaria de Nomeação 520/2001 CME

26/11/2003 - Portaria de Alteração 1473/2003 CME

12/12/2005 - Portaria de Nomeação 1483/2005 CME

18/10/2006 - Portaria de Substituição 1201/2006 CME

04/07/2007 - Portaria de Substituição 715/2007 CME

05/10/2009 - Portaria de Alteração 1484/2009 CME

11/06/2010 - Portaria de Nomeação 705/2010 CME

23/05/2012 - Portaria de Nomeação 879/2012 CME

09/07/2012 - Portaria de Exclusão 1165/2012 CME

30/11/2012 - Portaria de Alteração 1899/2012 CME

21/05/2013 - Portaria de Nomeação 922/2013 CME

08/11/2013 - Portaria de Alteração 1963/2013 CME

27/03/2014 - Portaria de Alteração 461/2014 CME

02/05/2014 - Portaria de Alteração 650/2014 CME

18/08/2014 - Portaria de Alteração 1238/2014 CME

07/05/2015 - Portaria de Alteração 812/2015 CME

25/05/2015 - Portaria de Ateração 937/2015 CME

09/10/2015 - Portaria de Alteração 1681/2015 CME

06/11/2015 - Portaria de Alteração 1773/2015 CME

22/12/2016 - Portaria de Imclusão 1552/2016 CME

29/12/2016 - Portaria de Nomeação 1592/2016 CME

21/03/2018 - Portaria de Alteração 347/2018 CME

08/05/2018 - Portaria de Alteração 509/2018 CME

21/05/2018 - Portaria de Inclusão 563/2018 CME

24/04/2019 - Portaria de Nomeação 636/2019 CME

18/08/2020 - Portaria de Nomeação 879/2020 CME

04/05/2022 - Portaria de Nomeação e alt. nº628/2022

22/06/2022- Portaria de Alteração nº 828/2022- CME

18/07/2022 - Port. Nomeação 989/2022 - CME

09/08/2022 - Portaria 1062-2022- Alt. -CME

27. Conselho Municipal de Trânsito (CMT)

30/08/2001 - Portaria de Nomeação 538/2001 CMT

29/11/2001 - Portaria de Nomeação 825/2001 CMT

16/06/2004 - Portaria de Alteração 465/2004 CMT

28. Conselho Municipal de PolÌticas Píblicas Urbanas (CMPPU)

14/07/2005 - Portaria de Nomeação 827/2005 CMPPU

29. Comitè Gestor Rede Simples

13/11/2017 - Portaria de Nomeação 1352/2017 REDE SIMPLES

13/11/2017 - Portaria de Nomeação 1353/2017 REDE SIMPLES

11/03/2019 - Portaria de Alteração 414/2019 REDE SIMPLES

14/08/2020 - Portaria de Afastamento 845/2020 REDE SIMPLES

30. Conselho Municipal de Política de Adm. e Remuneração de Pessoal (COPARP)

30/03/2006 - Portaria de Nomeação 415/2006 COPARP

15/05/2006 - Portaria de Retificação 612/2006 COPARP

19/05/2006 - Portaria de Retificação 623/2006 COPARP

17/07/2006 - Portaria de Alteração 831/2006 COPARP

06/11/2006 - Portaria de Alteração 1260/2006 COPARP

24/01/2007 - Portaria de Alteração 081/2007 COPARP

02/10/2018 - Portaria de Nomeação 1124/2018 COPARP

24/10/2018 - Portaria de Alteração 1212/2018 COPARP

17/06/2019 - Portaria de Alteração 848/2019 COPARP

01/07/2019 - Portaria de Alteração 887/2019 COPARP

12/02/2020 - Portaria de Nomeação 172/2020 COPARP

29/07/2020 - Portaria de Alteração 712/2020 COPARP

14/08/2020 - Portaria de Afastamento 842/2020 - COPARP

04/02/2021 - Portaria de Alteração 192/2021 - COPARP

09/02/2021- Portaria de Alteração 202/2021- COPARP

08/03/2021- Portaria de Alteração 269/2021- COPARP

22/03/2021- Portaria de Revogação 292/2021- COPARP

22/03/2021- Portaria de Nomeação 293/2021- COPARP

26/04/2021- Portaria de Nomeação Mesa Diretora 357/2021- COPARP

24/05/2021- Portaria de Alteração n° 425/2021- COPARP

16/06/2021- Portaria de Alteração n°456/2021- COPARP

27/07/2021- Portaria de Revogação nº 554/2021- COPARP

27/07/2021- Portaria de Nomeação Mesa Diretora nº 555/2021- COPARP

09/08/2021- Lei nº 4.471/2021- Altera os §§ 1º e 2º do Art. 3º da Lei nº 1.889/2002, que dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Conselho de Política de Administração e de remuneração de pessoal- COPARP, no município de Tramandaí e dá outras providências.-

01/09/2021- Portaria de Nomeação nº 615/2021- COPARP

31. Conselho Municipal da Saùde (CMS)

25/04/1997 - Portaria de Nomeação 287/1997 CMS

21/06/1999 - Portaria de Nomeação 267/1999 CMS

07/07/1999 - Portaria de Substituição 285/1999 CMS

29/01/2001 - Portaria de Alteração 176/2001 CMS

16/10/2001 - Portaria de Nomeação 635/2001 CMS

30/08/2002 - Portaria de Alteração 656/2002 CMS

23/12/2002 - Portaria de Alteração 1087/2002 CMS

04/04/2003 - Portaria de Alteração 735/2003 CMS

15/09/2003 - Portaria de Alteração 1239/2003 CMS

22/04/2004 - Portaria de Alteração 324/2004 CMS

28/06/2004 - Portaria de Alteração 486/2004 CMS

16/11/2004 - Portaria de Alteração 836/2004 CMS

28/03/2005 - Portaria de Alteração 407/2005 CMS

09/05/2005 - Portaria de Alteração 566/2005 CMS

16/05/2005 - Portaria de Alteração 589/2005 CMS

30/08/2005 - Portaria de Exclusão 1002/2005 CMS

11/04/2006 - Portaria de Alteração 502/2006 CMS

26/03/2009 - Portaria de Nomeação 767/2009 CMS

14/05/2009 - Portaria de Alteração 980/2009 CMS

20/07/2009 - Portaria de Alteração 1229/2009 CMS

22/05/2012 - Portaria de Exclusão 873/2012 CMS

12/06/2012 - Portaria de Alteração 968/2012 CMS

01/04/2013 - Portaria de Nomeação 623/2013 CMS

14/05/2014 - Portaria de Alteração 707/2014 CMS

18/11/2014 - Portaria de Nomeação 1672/2014 CMS

15/04/2015 - Portaria de Alteração 647/2015 CMS

17/06/2016 - Portaria de Nomeação 779/2016 CMS

05/04/2017 - Portaria de Substituição 550/2017 CMS

31/07/2017 - Portaria de Nomeação 968/2017 CMS

28/12/2018 - Portaria de Nomeação 1457/2018 CMS

14/01/2019 - Portaria de Inclusão 084/2019 CMS

17/09/2019 - Portaria de Alteração 1290/2019 CMS

25/05/2020 - Resolução 001/2020 CMS

18/06/2020 - Resolução 002/2020 CMS

26/06/2020 - Portaria de Alteração 612/2020 - CMS

08/07/2020 - Portaria de Nomeação 655/2020 CMS

08/09/2020 - Resolução 004/2020 CMS

21/05/2021- Portaria de Nomeação n° 418/2021 CMS

23/06/2021- Portaria de Substituição de Entidade 468- CMS

01/07/2021- Potaria de Alteração de Membro 488/2021- CMS

06/10/2021- Portaria de Nomeação 636/2021 - CMS

09/05/2022 - Port. alteração 594-2022 CMS.pdf

13/07/2022 - Port. nomeação e alt. membros 918-2022

33. Conselho Municipal do Bolsa Família

24/01/2011 - Portaria nomeaçao 06-2011 - CMCSBF.pdf

34. Fundo Municipal de Assistência Mèdica (FUMAM)

20/04/2012 - Portaria de Nomeação 687/2012 FUMAM

22/06/2016 - Portaria de Nomeação 793/2016 FUMAM

20/06/2018 - Portaria de Nomeação 673/2018 FUMAM

04/10/2018 - Portaria de Alteração 1130/2018 FUMAM

11/03/2019 - Portaria de Alteração 410/2019 FUMAM

19/08/2019 - Portaria de Alteração 1165/2019 FUMAM

21/01/2020 - Portaria de Alteração 085/2020 FUMAM

07/08/2020 - Portaria de Alteração 767/2020 - FUMAM

09/02/2021- Portaria de Alteração 201/2021 - FUMAM

13/04/2021- Portaria de Nomeação 341/2021- FUMAM

01/07/2021- Portaria de Alteração 485/2021- FUMAM

01/07/2021- Portaria de Alteração n° 485/2021- FUMAM

02/07/2021- Portaria de Nomeação n° 489/2021- FUMAM

35. Conselho Municipal de Contribuição de Iluminação Pública (COMCIP)

23/01/2020 - Portaria de Nomeação 091/2020 COMCIP

17/02/2020 - Portaria de Alteração 181/2020 COMCIP

14/08/2020 - Portaria de Afastamento 845/2020 COMCIP

10/09/2020 - Portaria de Alteração 959/2020 COMCIP

30/11/2020 - Portaria de Exclusão 1250/2020 COMCIP

09/12/2020 - Portaria de Alteração 1278/2020 COMCIP

28/04/2021- Portaria de Alteração 360/2021- COMCIP

06/05/2021- Portaria de Alteração 382/2021- COMCIP

06/05/2021- Portaria de Alteração 383/2021- COMCIP

24/05/2021- Portaria de Alteração 426/2021- COMCIP

19/06/2021- Portaria de Alteração 463/2021- COMCIP

13/10/2021 - Portaria de Nomeação 641/2021 - COMCIP

05/09/2022 - Portaria 1153-2022 Revogação por. anteriores- COMCIP

30/08/2022 - Portaria 1154-2022 Nomeação- COMCIP