Departamento de Vigilância Sanitária

Cartilha sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação

Cartilha de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde

Código Sanitário Estadual

Código Sanitário Municipal

Decreto Alvará Precário

Lei Estadual nº 13193/209 - Cães de Rua

Lei Estadual nº 13275/2009 - FUMO

Lei Estadual nº 13760/2011 - Sachês de Condimentos

Portaria Estadual nº 078/2009

Portaria Estadual nº 177/2005

Portaria Estadual nº 482/2005

RDC nº 216 - Boas Práticas de Fabricação

RDC nº 44 - Drogarias e Farmácias

RDC nº 57 - Receituários

Portaria SVS/MS n 344 de 12/05/98

Requerimento Alvará Precário

Requerimento Alvará Sanitário

Cartilha de orientação ao comércio varejista e atacadista sobre a manipulação de produtos de origem animal em açougues e fiambrerias no RS - AGAS

Resolução RDC nº 283, de 26 de setembro de 2005 ementa não oficial:  Aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos

Turismo e Lazer
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