O Departamento de Licitações deste Município informa que o processo n° 969/2024, modalidade Edital de Pregão Eletrônico n° 07/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na organização de eventos, para produção da arena de shows da 33ª FESTA NACIONAL DO PEIXE, foi arquivado, devido a frustração do processo, com base no art. 29 da Lei nº 14.133/2021. Abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste ato, para interposição de recurso quanto a anulação do referido certame, em conformidade com o art. 47 da Lei nº 14.133/21.