É um processo que contém os elementos formais, que todo proprietário ou responsável pelas áreas de risco de incêndio e edificações deve encaminhar ao Corpo de Bombeiros Militar do Rs, conforme orientações do referido órgão.

Também conhecido como Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, apesar de receber esse nome, não é um documento físico. Ele é um certificado digital. Todas as empresas, independente de sua área de atividade ou porte, precisam emitir o certificado para para atestar o registro da pessoa jurídica. O documento serve para reunir informações que identificam a empresa e seu cadastro.