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Decisão judicial: Construções começam a ser removidos da beira-mar

Teve início hoje pela manhã (13/06), a retirada de quatro quiosques localizados na beira-mar de Tramandaí. A remoção deriva da ação (Nº 2004.71.00.036597-8/RS), movida pelo Ministério Público Federal contra o município de Tramandaí em 2004. Ainda de acordo com o processo, deverá ocorrer uma reposição parcial de dunas no local.

Não partiu da Prefeitura a retirada. Coube a administração municipal apenas cumprir a sentença, publicada no dia 22 de Maio deste ano e com prazo máximo de 30 dias para o seu cumprimento.  

O local onde ocorre a retirada faz parte do novo projeto de revitalização da beira-mar que está com a licitação para execução em andamento. A obra está orçada em aproximadamente R$ 4 Milhões de Reais.

 

Texto e fotos: Maxwell Bernardes (ASCOM)

Informações baseadas na sentença do portal trf4.jus.br

Saiba mais acessando: https://www2.jfrs.jus.br/consulta-processual/?consulta-processual=1&txtValor=200471000365978&selForma=NU&selOrigem=

RS&todasfases=S&txtDataFase=01%2F01%2F1970&pagina=1

 


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