DO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de equipamentos de uso individual, indispensáveis para que o serviço realizado pela Guarda Municipal possa ter continuidade, conforme descrito no Anexo I, Termo de Referência e demais especificações/exigências/considerações do Edital durante o período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogado por igual período, incluindo as quantidades.