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Vereador de Tramandaí apresenta Projeto de Lei para a inserção do símbolo mundial do Autismo nas vagas de estacionamento preferenciais
Publicado em: 30/11/2023
          

O Prefeito Luiz Carlos Gauto esteve reunido na tarde desta quinta-feira (30/11), com o Vereador Adilson Braz da Silveira (MDB).

O encontro teve como pauta a apresentação do Projeto de Lei que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial do Autismo nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a portadores de deficiência dentro do município.

O objetivo é caso não haja vaga com indicação de uso por pessoa autista, a mesma tem direito à vaga para pessoa com deficiência, uma vez que a Lei n° 12.764/2012 reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

"Agradecemos o Vereador Adilson Silveira por esta iniciativa e já estamos atuando junto com a Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito para viabilizar as credenciais para que o veículo que transporte o autista, possa estacionar nas vagas destinadas aos deficientes físicos", destacou o Prefeito Luiz Carlos Gauto.

Também esteve acompanhando a reunião o Secretário de Segurança, Transporte e Trânsito Claudiomir da Silva Pedro.

Texto: Alanna Hanna (ASCOM)
Foto/imagem: Alanna Hanna (ASCOM)
Produção: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Tramandaí (ASCOM)
Jornalista responsável: Maxwell Bernardes - Registro Profissional 19572/RS
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